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Sistema para Infância e Adolescência-SIPIA: uma nova ferramenta a favor da criança.

Autor: Professor e Sociólogo Mauro César Souza.

Administrador Estadual do SIPIA-CT- Mato Grosso.

         O Brasil dispõe desde setembro de 2009 de uma nova ferramenta virtual a favor do atendimento e denúncias das violações dos direitos da criança e do adolescente,  trata-se do SIPIA – Sistema de Informação para a Infância e Adolescência, uma ferramenta tecnológica criada para inserir os dados de todos os atendimentos realizados pelos Conselhos Tutelares nos municípios brasileiros.

         Criado pelo Governo Brasileiro através da Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH, o sistema SIPIA, está sendo implantado em todo o Brasil através das Secretarias Estaduais de Assistência Social que firmaram acordo de cooperação técnica para sua implantação e implementação em estreita parceria com os Conselhos Estaduais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

         A partir de sua implantação no Brasil o SIPIA-CT abrigará  dados fidedignos sobre todos os tipos de violações e os principais agentes violadores dos direitos da criança e do adolescente, hoje o sistema já consolida dados gerados por vários estados, e já estão sendo objetos análises para mudanças importantes nas políticas publicas nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Através do portal www.sipia.org.br é possível consultar estatísticas sobre as principais violações dos direitos das crianças, pois o SIPIA já está operando em 10 estados da federação, e os dados já gerados deixam claro as violações cometidas contra nossas crianças, já são mais de 5.202 fatos de violações dos direitos preconizados no ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, desses 2.753 fatos são contra o sexo masculino, 2.476 são do sexo feminino e 13 são fatos contra os transexuais masculino e feminino.

Ainda é possível constatar que 5.251 violações contra as crianças e adolescente referem-se à cor, sendo 247 (amarelos), 2.754 (brancas), 1.805 (Pardos) 418 (Negras) e 10 (Indígenas).

Diante desse quadro predomina-se que 52.44% das violações das crianças são de cor branca, 34.37% sobre as crianças declaradas pardas, 7.96% de crianças negras e 0.19% de crianças indígenas, porém, é preciso afirmar que os números refletem ainda 10 estados brasileiros ( AC, CE, MG, MS, PE, PR, RN, RO, SC e SP) que já implantaram o sistema, ou seja, apenas 37.03 % das unidades federativas, mas que já demonstram claramente que o processo de violações dos direitos das crianças continua persistente e preocupante.

No Brasil são 5.564 municípios  e segundo o ECA deve existir pelo menos um Conselho Tutelar composto de 5 conselheiros eleitos pela população de forma livre e direta,  em cada um desses municípios os CT deve possuir  infraestrutura adequada para realizar o atendimento a população, mas é fato que isso não vem acontecendo nos municípios, os trabalhos que os Conselhos Estaduais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente desenvolvem nos permite afirmar que essa situação está muito longe do ideal, temos no Brasil conselhos tutelares irregularmente constituídos, sem seus direitos trabalhistas respeitados, sede de conselhos sem a adequada estrutura administrativa, sem telefone, fax, computador, sem veículos, com salários extremamente defasados, enfim, em total desrespeito a lei federal 8.069/90.

A situação em Mato Grosso não foge a regra geral, porem podemos dizer que é bem melhor que muitos estados da federação. Ao todo são 141 municípios com 141 Conselhos Municipais dos Direitos e 148 Conselhos Tutelares, ou seja temos um contingente de 740 Conselheiros Tutelares aptos a realizar a defesa dos direitos das nossas crianças, pois em Mato Grosso temos uma Escola de Conselhos, que capacita e qualifica os Conselheiros ao exercício de suas funções, essa Escola só foi possível graças a uma parceria coma Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, que criou em 23.03.2009 na sua estrutura um Núcleo de Formação Continuada em convenio com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, Governo do Estado - SETECS, Conselho Estadual da Criança e Banco da Amazônia, proporcionando assim que todo o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente pudessem se preparar para o exercício dessa tão nobre função.

O Governo do Estado - SETECS, a Assembléia Legislativa, o Conselho Estadual da Criança-via Fundo da Infância e Adolescência e a Associação dos Conselheiros Tutelares de Mato Grosso  numa ação inédita no Brasil, estarão repassando aos 148 Conselhos Tutelares, 148 veículos e 148 computadores para a realização de sua árdua missão

O SIPIA em Mato Grosso entrará em funcionamento a partir do dia 17 de maio em Cuiabá, que já realizou o treinamento dos seus 30 Conselheiros integrantes dos seis conselhos que existem hoje em funcionamento na capital, sendo: Morada da Serra, Santa Isabel, Coxipó, Pedra 90, Planalto e Centro.

Na semana em que lembramos, tristemente do dia 18 de maio, dia em que a pequena Araceli foi brutalmente estuprada e assassinada, e seus algozes ainda hoje gozam criminosamente da liberdade, registramos o inicio de um grande trabalho a ser desenvolvido pelos Conselheiros Tutelares de Cuiabá: dar visibilidade ainda maior aos brutais casos de violências praticados contra nossas crianças, dizendo: lembrar sempre, esquecer jamais.

Se você quer fazer parte desse grupo: DENUNCIE, acesse o portal do sipia (www.sipia.org.br) e faça sua denúncia, lembre-se: SE VOCE FINGE QUE NÃO VÊ, AJUDA QUEM ESTÁ FINGINDO