O Conselho Tutelar é um órgão responsável em fiscalizar se estão sendo cumpridos os direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. O Conselho Tutelar é constituído por cinco Conselheiros que são devidamente escolhidos pela comunidade local e assim cumprem um mandato de três anos.

Esses Conselheiros são as pessoas responsáveis por fazer valer os direitos das crianças e dos adolescentes e dar encaminhamento adequado para a solução de problemas relacionados aos mesmos, mas também existem outras pessoas que fazem parte desse órgão que auxiliam tais processos em conjunto com os Conselheiros.

Com o intuito de reforçar a responsabilidade do conselho tutelar de Nova Xavantina, diretores de escolas, o promotor de justiça Milton Mattos, a assessora pedagógica Terezinha de Jesus, a secretária municipal de educação Carla Luiza juntamente com todos os conselheiros, realizaram uma reunião na última sexta-feira, 28, na sede do Conselho Tutelar, para explanar as funções do Conselho Tutelar nas escolas.

De acordo com a Conselheira Eliane Silveira - Coordenadora do Conselho Tutelar de Nova Xavantina, a proposta de uma reflexão sobre o perfil de atuação da Nova Escola, propõe o asseguramento de um direito indispensável ao desenvolvimento de crianças e jovens, notadamente no que diz para com a atuação compartilhada em defesa do Direito à Educação. Eliane salienta que nunca é demais realçar o papel dos pais para com a educação dos filhos.

Os casos que podem e devem ser encaminhados para o Conselho Tutelar são aqueles de discriminação,exploração, negligência, opressão, violência e crueldade que apresentem como vítimas as crianças ou adolescentes.

Assim que recebem uma denúncia de violação de qualquer direito de uma criança ou adolescentes, o Conselho Tutelar como um todo passa a acompanhar o caso devidamente, para assim definir a melhor maneira de resolver de resolver o problema e devolver ao indivíduo o direito de poder usufruir de tudo aquilo que está previsto em lei, ou seja, no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Caso os pedidos não sejam atendidos, o Conselho Tutelar tem como papel também encaminhar o caso ao Ministério Público, para que assim sejam tomadas todas as providências jurídicas necessárias