O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) acaba de divulgar o edital de nº 001/2011 que regulamenta o processo eleitoral do Conselho Tutelar de Nova Mutum. “Este documento estabelece todos os critérios para a candidatura, bem como o calendário eleitoral, além da nomeação da comissão responsável pela condução do processo eleitoral”, explica a presidente Janete Ap Soares. Para ter acesso ao edital basta clicar no link http://www.novamutum.mt.gov.br/uploads/editais/b544e25d51.pdf

De acordo com o edital, o período de inscrições para os interessados em concorrer as vagas de conselheiros tutelares inicia-se em 14 de março e segue até dia 17 de março de 2011.  As regras são bastante claras: primeiro, os candidatos participam de prova e avaliação psicológica e somente àqueles considerados aptos poderão participar da campanha eleitoral.  A partir da abertura do período de inscrições, os interessados podem procurar o CMDC para efetuar sua inscrição. O Conselho está localizado à rua das Primaveras, 843 N, bairro Jardim, junto à Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social, em horário de expediente, ou seja, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

A Comissão Eleitoral do CMDCA, que é integrada por Ana Flávia Gomes Bezerra, Adalgisa I. M. Nogueira, Alessandra Cristina S. da Silva e Marilda de Lurdes T. Coccato, alerta que nenhuma inscrição será admitida fora do período e do horário estabelecidos no edital e, da mesma forma, o número de identificação do candidato será fornecido conforme a ordem de inscrição.

As inscrições serão aceitas mediante requerimento fornecido pelo Conselho, acompanhado dos documentos originais e respectivas cópias para autenticação, que será submetida à aprovação da Comissão Eleitoral, conforme relação abaixo discriminada: Cópia da Cédula de Identidade; Cópia do Título Eleitoral; Certidão negativa dos distribuidores criminal e cível da Comarca de Nova Mutum; Cópia da certidão de conclusão do Ensino Médio ou equivalente; 02 (duas) fotos 3x4 recentes; Certidão negativa do Tribunal Regional Eleitoral, em que conste estar em ordem com os direitos políticos e que comprove que o domicílio eleitoral do candidato é o município de Nova Mutum; Apresentar comprovante de residência no município de Nova Mutum há mais de 02 (dois) anos - podendo ser  Contrato de Locação de Residência com assinatura autenticada em Cartório ou Declaração do responsável pela Unidade de Saúde da Família,  constando nome do candidato e data da matrícula junto ao PSF ou ainda Declaração escolar constando data de inserção na escola (do candidato ou de seus filhos);  Apresentar currículo e declaração comprobatória de sua qualificação, onde exerce ou exerceu atividade em defesa e/ou atendimento às crianças e adolescentes, com descrição das atividades desenvolvidas, pelo prazo mínimo de 02 (dois) anos; Ter no ato da inscrição Idade superior a 21 (vinte e um) anos; Cópia de certificado de conclusão de Curso Básico em Informática;Cópia da CNH -Carteira Nacional de Habilitação (mínimo categoria B).

Outro dado importante a ser observado, segundo a comissão eleitoral, é que a inscrição poderá ser feita somente pelo próprio candidato e, de acordo com o edital, fica impedida de inscrever-se no pleito qualquer pessoa que tenha sido afastada de cargo público ou equivalente p por processo administrativo disciplinar.