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O Núcleo de Formação Continuada de Conselheiros/Escola de Conselhos, criado pela resolução do CEDCA/MT nº 070/2009-16.03.2009, inaugurada no dia 23.03.2009, que tem por objetivo proporcionar qualificação aos Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares, além dos Trabalhadores do Sistema de Garantia de Direitos-SGD, em parceria com a Fundação Escola Superior do Minstério Público-FESMP, não terá seu convênio renovado com a Secretaria de Direitos Humanos/Presidência da República e com o Fundo da Infância e Adolescência-FIA-CEDCA/MT.

O CEDCA/MT recebeu oficio nº 1.471/2012-15.12.2012, onde o Diretor Geral da FESMP - José Antonio Borges Pereira, comunica a desistência na implementação da Escola de Conselhos, justificando para tal a insuficiência de recursos e os impedimentos estabelecidos pela Portaria Interministerial nº 507/24.11.2011 na contratação de professores especializados, mestre e doutorandos, muitos deles vinculados ao serviço público.

No periodo de 3 anos, desde sua criação a FESMP/Escola de Conselhos recebeu da SDH/PR através de convênio o valor de R$ 963.934,49 valor esse que destinava-se exclusivamente as despesas de custeio (hospedagem, alimentação, transporte na capital, material didático, expediente e consumo, e contratação de duas funcionárias para gerenciamento da secretaria) do Fundo da Infância e Adolescencência a FESMP/Escola de Conselhos recebeu em convênio o valor de R$ 439.609,56 para despesas de custeio e capital (equipamentos para instalação da secretaria executiva da FESMP e da Escola de conselhos, veiculo, computadores para suporte tecnico, servidores para internet e intranet, impressoras, copiadoras, data show, notebook, tablet, projetores, microfone de lapelas, máquina digital, alem de materiais de expediente, consumo e contratação do instrutor para o SIPIA/CT web) totalizando um investimento da ordem de R$ 1.403.544,00. A contrapartida da FESMP nesse período foi em instalações e serviços.

Durante o IV Encontro das Escola de Conselhos, realizado em Brasilia-DF, de 19 a 22/11/2012 deu-se inicio a discussão da nova proposta de Matriz Referencial Integrada das Escolas de Conselhos, proposta pela SDH/PR - Secretaria Nacional de Promoção de Direitos da Criança e do Adolescente-SNPDCA, sendo constituido um Grupo de Trabalho Nacional que coordenará a apresentação das propostas. Mato Grosso coordenará os trabalhos a nivel de Centro Oeste (MT,MS,DF,GO).

Contatos estão sendo mantidos com a Secretaria de Direitos Humanos/Presidencia da República-SNPDCA, no sentido da continuidade das ações de formação do NFC/Escola de Conselhos, sendo que a SETAS será elegivel para conveniamento e a certificação dos cursos nas novas modalidades propostas deverá ser objeto de edital público para escolha das Instituições de Ensino Superior que deverá ser a parceira da SETAS/CEDCA-FIA.