A coordenadora da Sala da Mulher da Assembleia Legislativa, Janete Riva, comemorou a sinalização positiva do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) para a criação da Vara Especializada de Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes. Durante reunião na tarde desta quarta-feira (10), com o presidente do TJ, desembargador Orlando Perri, representantes dos três poderes constituídos e entidades representativas solicitaram a criação da vara especializada em função do aumento dos casos de violência contra crianças e adolescentes.

O chefe do Poder Judiciário, na ocasião, disse que levará o assunto ao Pleno com urgência, e se comprometeu a transformar ou criar uma vara especializada para atender esses casos. “É o presente do ano para a Sala da Mulher e a sociedade mato-grossense. Com certeza, a criação desse mecanismo no combate à violência contra crianças e adolescentes será o coroamento de um trabalho realizado há anos pelos poderes constituídos. Nosso papel de fomentador das discussões está sendo plenamente cumprido”, argumentou Janete Riva.

Ao defender a proposta, a coordenadora da Sala da Mulher justificou que a criação da vara especializada agiliza a conclusão dos processos. “A maioria dos casos de violência contra criança e adolescente acontece pelos pais ou membros da família. Com a demora, estas acabam convivendo novamente com o agressor e se tornam vitimas mais uma vez”.

Promotora de Justiça, Lindinalva Rodrigues explicou que nas violências domésticas, a maioria dos casos são contra crianças e adolescentes. Os processos atualmente são encaminhados para a Vara Comum, ou de Violência Doméstica quando ocorre a agressão contra meninas, praticada por membros da família. Estados como Rio Grande do Sul e Ceará, por exemplo, já possuem Vara Especializada de Combate à Violência contra a criança e adolescente.

“Pedimos a implantação da Vara em Mato Grosso, além da estrutura para a sua atuação, como de equipe multidisciplinar, contendo psicólogo e assistente social, além de sala de depoimento sem dano, onde o profissional especializado poderia fazer as perguntas a vitima de uma forma menos agressiva”.

De janeiro de 2010 até março desse ano, 3.783 ocorrências de violência contra crianças e adolescentes foram registradas, segundo a promotora de Justiça. Em função disso, a necessidade de criação da Vara Especializada. “A Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente (Dedica) instaura o inquérito, mas posteriormente, os casos são remetidos à Vara Comum ou Doméstica, concorrendo com inúmeros processos de todos os tipos de casos”.

O presidente do TJ se comprometeu a analisar a possibilidade de criação da Vara Especializada e considerou o pedido pertinente. “Vamos solicitar os números de processos que se transformaram em ações penais para saber a real demanda. Porém, com os dados já apresentados e a relevância do caso, consultaremos o Pleno para deliberar sobre a criação da Vara Especializada, pois acreditamos que os responsáveis pela violência devem ser punidos”, avaliou.

O desembargador lembrou que o curso para a criação de unidade jurisdicional é alto, mas como a causa é justa, o TJ se empenhará para atender a solicitação. “A complexidade dos casos justifica a criação da unidade jurisdicional com competência exclusiva. Vamos consultar o Pleno, responsável pelas competências das Varas judiciais”.

A discussão para o aumento do atendimento e diminuição da violência contra crianças e adolescentes foi valorizada pela titular da Setas, primeira-dama Roseli Barbosa.

“Com a criação dessa nova unidade, com certeza a criança sofre menos. A união dos poderes para a consolidação deste projeto deve ser destacada”, comentou Roseli Barbosa. Mais informações