Na tarde dessa quarta-feira (10), a coordenadora da Sala da Mulher da Assembleia Legislativa, Janete Riva, acompanhada pela promotora Lindinalva Rodrigues e pela secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Roseli Barbosa, se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso desembargador Orlando de Almeida Perri. O objetivo foi sensibilizar o presidente do judiciário para a implementação de uma Vara Criminal Especializada em Crimes Contra as Crianças e Adolescentes.

A coordenadora Janete Riva lembrou que a violência sexual, de uma forma geral, praticada contra crianças e adolescentes ocorre dentro da própria casa da vítima e são cometidas por parentes ou por pessoas conhecidas. Esses crimes implicam, sem dúvida, em grave violação dos direitos humanos, por deixar marcas físicas, psicológicas e sociais, por isso a importância da criação da vara especializada que deverá ter uma estrutura completa para o atendimento das vitimas.

Conforme a promotora Lindinalva Rodrigues a criação dessa instância traz uma série de vantagens, como maior celeridade nos processos, a existência de equipe multidisciplinar e o atendimento especializado. Esses casos deixam de se perder entre uma infinidade de outros nas varas criminais comuns, pois passam a ter um tratamento diferenciado e espaço específico, preservando a vítima, que é o foco principal da atuação.

“A demora no processo pode fazer com que crianças ou adolescentes se esqueçam de parte dos fatos ocorridos até o depoimento, o que prejudica essa prova considerada fundamental no processo, ou ela pode ser revitimizada ao ter que trazer a história à tona muito tempo depois de ocorrida. Isso é uma forma de garantir os direitos da criança e adolescente prevista na Constituição Federal”, explicou a promotora ao informar que atualmente os equipamentos de depoimento sem dano estão desativados.

A secretária Roseli Barbosa também saiu em defesa da criação da vara. “A Vara Criminal Especializada trará vários benefícios, uma vez que podem proporcionar maior celeridade aos processos e em parceria, o Estado ser capaz de promover instrumentos que assegurem às vítimas atendimento especializado, como forma de amenizar os danos sofridos”.

O presidente do TJ, desembargador Orlando Perri, reconheceu a necessidade de criação da vara e se comprometeu em providenciar sua implantação. A Coordenadoria de Planejamento (Coplan) fará um estudo para estudar a viabilidade de criação ou transformação de uma vara especializada.

DADOS

De 8.136 atendimentos feitos pelos Centros de Referencia Especializados de Assistência Social (Creas), 2.459- o equivalente a 30% foram menores violentados sexualmente. No período de janeiro/2012 até março de 2013 foram registradas 3.783 ocorrências por práticas delituosas, sendo que 1000 processos criminais são referentes à violência contra crianças (meninos e meninas).