Levantamento Nacional das Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, em parceria com a Fundação Osvaldo Cruz - Fiocruz, está promovendo o “Levantamento Nacional de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento” cujo objetivo é identificar e caracterizar a rede de serviços de acolhimento existentes no país (abrigos e programas de famílias acolhedoras) bem como as crianças e adolescentes neles atendidos. O projeto conta com o apoio do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), e foi submetido e aprovado no Comitê de Ética em Pesquisa.

A construção de informações detalhadas sobre esses serviços, e sobre as crianças e adolescentes neles atendidos, possibilitará às esferas governamentais aprimorar as normas, diretrizes e estratégias voltadas para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes e contribuirá para a implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.

A primeira etapa do Levantamento, realizada no primeiro semestre deste ano, consistiu a quantidade e localização dos serviços de acolhimento existentes no país (abrigos e programas de família acolhedora).  Com a colaboração das Secretarias Municipais e Estaduais de Assistência Social, o MDS identificou aproximadamente 2.800 abrigos governamentais e não-governamentais, nos quais se estima que haja mais de 50.000 crianças e adolescentes acolhidos.  Todas as instituições serão visitadas para que se possa identificar e caracterizar tanto os abrigos, como as crianças e adolescentes neles atendidos

Ciente de que as informações produzidas pelo Levantamento são de grande relevância, não apenas para a área de Assistência Social, mas para todos os atores que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, e para as várias as instituições que atuam na área de criança e adolescente, o MDS e a Fiocruz organizaram em junho de 2009 uma oficina de trabalho com a participação desses diferentes atores.  Estiveram presentes instituições acadêmicas, gestores da Assistência Social, organizações do Sistema de Justiça (CNJ - Conselho Nacional de Justiça; FONCAIJE - Fórum Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio da Infância e Juventude e de Educação dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal; ABMP - Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude; AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros), a Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH, além do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e do Conselho Nacional da Assistência Social – CNAS.  Na ocasião, os participantes manifestaram seu apoio à realização do Levantamento e contribuíram efetivamente com sugestões que aprimoraram metodologicamente o projeto.

A próxima etapa do trabalho tem início em setembro de 2009, e consiste na visitação de equipes técnicas coordenadas pela Fiocruz para que seja realizada a coleta de informações in loco por meio da aplicação de questionários e de entrevistas com os técnicos ou dirigentes dos abrigos. 

Nas visitas aos abrigos serão aplicados dois modelos de questionários. O primeiro questionário coleta informações sobre o abrigo, tais como: identificação da instituição, perfil do coordenador, características do serviço e das ações desenvolvidas, quantidade de crianças acolhidas, recursos humanos, instalações físicas e recursos financeiros. O segundo modelo de questionário coleta dados específicos sobre cada criança/adolescente, tais como: nome, sexo, idade, nome da mãe, data de entrada na instituição, motivo do abrigamento, situação legal, vínculos familiares e comunitários etc. Também haverá um formulário específico para os programas de famílias acolhedoras.

Salientamos que, em momento algum as crianças e adolescentes serão diretamente abordados pelos pesquisadores.  Todas as informações serão coletadas, exclusivamente, por meio de consulta documental e de entrevistas com os técnicos e dirigentes dos abrigos.  Os pesquisadores utilizarão notebooks para que os dados sejam digitados no próprio local de coleta.  Após o preenchimento de cada formulário eletrônico o arquivo será automaticamente criptografado e enviado a um banco de dados com acesso restrito, resguardo assim o sigilo de todas as informações.  Os pesquisadores estarão identificados com crachá e carta de apresentação.  Vale destacar que todos eles receberam treinamento específico para realização deste trabalho e assinaram um termo de responsabilidade.

Nos cinco estados nos quais o Levantamento tem início no mês de setembro (SP, RJ, ES, PR e SC), encontram-se 65% de todas as instituições que serão visitadas no país. Nos demais estados, as visitas terão início a partir do mês de novembro.

Ao chegar no município, os pesquisadores imediatamente farão contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social, identificando-se e relatando o período em que estarão realizando as visitas e a lista das instituições que serão visitadas.  Também será dada ciência ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes e ao Conselho Municipal de Assistência Social.  O apoio e colaboração destes órgãos são fundamentais para que o trabalho seja realizado com sucesso no município.

O projeto prevê, ainda, uma terceira etapa, que terá início em março de 2010. Nela serão realizados estudos qualitativos em 30 cidades, com objetivo de aprofundar a compreensão acerca do funcionamento dos abrigos e dos serviços de famílias acolhedoras, visando conhecer os aspectos sobre o cotidiano desses serviços, as ações e interlocuções com a rede de apoio (Saúde, Educação, Justiça e outros atores sociais), além dos desafios encontrados do dia-a-dia desses serviços.  As cidades ainda não estão definidas, pois serão selecionadas com base na análise dos dados produzidos pelas etapas anteriores.