A IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente reúne cerca de 700 pessoas em Cuiabá para discutir a política e o Plano Decenal para a área e fortalecer os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).

O evento é um dos mais importantes instrumentos da política de atendimento prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por se constituir como instância deliberativa com atribuições de avaliar a Política e propor diretrizes para aperfeiçoamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

A presidente do Cedca, Annelise Cristine Cândido, foi enfática ao citar a importância da união de esforços entre as três esferas de governo e os conselhos para que sejam implantadas políticas públicas efetivas voltadas à garantia dos direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 “O que nós estamos fazendo para empoderar as famílias em situação de vulnerabilidade? Também precisamos saber onde está localizada a política pública da infância e da adolescência”, frisou a presidente.

Annelyse Cândido ainda cobrou celeridade nos processos que envolvam ações voltadas a garantia dos direitos da criança e do adolescente. “Não podemos mais permitir o engavetamento das demandas. É preciso que os gestores públicos tratem estas questões com prioridade. Mas como vamos ser prioridade se não temos orçamento e encontramos o Fundo da Infância e da Adolescência zerado”, questionou.

Representante de Mato Grosso no Conselho Nacional da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Djeison Rique, 18 anos, pediu apoio do governo para políticas voltadas a garantia dos direitos previstos no ECA e defendeu ampla participação do adolescente neste processo.

O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorileo destacou a participação dos adolescentes na conferência. “Eles nos mostraram hoje toda atenção que devemos dispensar ao adolescente, que precisa ter vez e voz, materializado o seu direito”, afirmou o gestor, observando que os direitos humanos não são um favor que o estado deve prestar à sociedade, mas uma obrigação.

“O governo, as secretarias, estão imbuídos nesse compromisso por meio da transversalidade das políticas públicas”, garantiu Dorileo, dirigindo-se aos adolescentes: “Não desistam jamais da trajetória do bom caminho”.

Já o secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Valdiney de Arruda, enfocou o protagonismo do adolescente como ferramenta importante para as conquistas sociais. “O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado há 25 anos e hoje aqui neste evento há várias pessoas que participaram da sua criação. Espero que daqui a 25 anos vocês, adolescentes, estejam aqui no nosso lugar olhando para quem está sentado aí e possa contar a história dos avanços conquistas na garantia dos seus direitos”.

O membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Antônio Jorge dos Santos veio para a conferência e, na abertura, desejou que “os trabalhos sejam fortes e que vençam as crianças e adolescente de Mato Grosso”. 

Marcelo Nascimento, coordenador geral da Política de Fortalecimento de Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos/Presidência da República, falou da importância da conferência neste momento em que traz o grande desafio que é o fortalecimento dos conselhos de direitos, proteção e promoção dos direitos.