A proposta de implementação do Conselho Estadual da Juventude (Conjuv-MT) foi apresentada e aprovada em plenária pelos membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MT), durante  reunião ordinária realizada na semana passada (10.06), na sede do Cedca, em Cuiabá.

A plenária aprovou e firmou que o aporte técnico ao Conjuv será conduzido pela Setas e pelo Cedca. Uma comissão com representantes do Cedca vai subsidiar a elaboração da regulamentação do Conjuv, além de criar uma agenda de trabalho para mobilização das instituições afins para comporem com representações no Estado, respeitando sempre a participação social e o protagonismo dos jovens. 

O titular da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), Valdiney de Arruda, salientou a importância da transparência na construção desse espaço de defesa de direitos dos jovens ainda sem vozes no estado de Mato Grosso. “Vamos fazer uma mobilização estadual, por meio do Cedca, dando transparência nas ações, para que a implementação do Conjuv garanta a cidadania, defesa dos direitos e a efetiva participação social dos jovens e de toda a sociedade”. O Estatuto da Juventude firmou um entendimento de que a população jovem compreende as pessoas com idade entre 15 e 29 anos.

Conselho Estadual da Juventude

O Conjuv foi criado a partir da Lei nº 10.364, de 02 de fevereiro de 2016, com a finalidade de fomentar, elaborar e propor políticas públicas para a juventude que permitam e garantam a integração e a participação do jovem no processo de construção social, econômica, política e cultural de Mato Grosso.

O Conselho Estadual da Juventude é vinculado à Setas e será composto por 12 membros titulares e 12 membros suplentes, representantes do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso; 12 membros titulares e 12 membros suplentes das entidades de juventude, representantes da sociedade civil.

Os Conselhos de Juventude são ligados ao Poder Executivo e podem ser criados em qualquer uma das esferas, municipais, estaduais ou nacional. É nestes espaços que representantes da juventude organizada podem debater sobre os projetos e as necessidades comuns do segmento e inseri-los na agenda governamental.

A Comissão do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente será composta pelos seguintes representantes: Annelyse Cristine Cândido Santos - Presidente CEDCA/MT; Simone Garcia Santos - Setas-MT; Tânia Mara Resende - Setas-MT; Leandro Fábio Momente - Associação Municipal da Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar; Luiz Fernando Alves dos Santos - Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares (ACTMT); Benildes Aureliano Firmo -Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACC/MT) e Federação das Associações Pestalozzi do Estado de Mato Grosso (FEAPEMAT); Djeison Rique Barazetti - Representante Estadual de Mato Grosso no G38–CONANDA e representante da região Centro-Oeste no G8 da Secretaria de Direitos Humanos (SDH).