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CEDCA-MT visita Chapada dos Guimarães.
06/02/2010
MCS

O CEDCA-MT - Conselho Estadual da Criança e do Adolescente de Mato Grosso realizou uma visita no Municipio de Chapada dos Guimarães no retorno da Reunião de Trabalho que foi realizada com a UNIFICAR - Associação dos Conselheiros Tutelares, em Campo Verde nos dias 03 a 06.02.

Na ocasião da visita, o Presidente do CEDCA-MT - Benildes Firmo, acompanhado do Professor e Sociólogo Mauro César, servidor da Secretaria Técnica do CEDCA-MT, conheceram as novas instalações da Casa dos Conselhos, local que abriga todos os Conselhos Municipais do Municipio. As novas instalações ainda estão em fasae de implantação, razão pela qual o CEDCA-MT sugeriu algumas alterações, de forma que o sigilo das ações do Conselho Tutelar fossem observadas.

A Coordenadora do CT Cacilda Siqueira informou das ações que o CT vem desenvolvendo e da situação estrutural por que passa o CT. Repassou ao Presidente o edital que convoca as eleições para o dia 21.03.2010. O CT de Chapada dos Guimarães funciona de segunda a sexta feira, das 08 as 12 e das 14 as 18 horas, e obedece ainda a escala de plantão, possui um veiculo com motorista, recebe salário de R$ 640,00 e tem seus direitos sociais: 13º e férias respeitados.

Durante a visita as novas instalações a Presidente do CMDCA - Srª Dalva Teixeira, informou ao Presidente Benildes os encaminhamentos dados para a realização das eleições do CT, que quando da sua posse encontrava-se com mandato vencido (31.12.2010) e que numa excepcionalidade arguida pela Promotora Nayara o mandato foi prorrogado, foi informada pelo Presidente que tal fato contraria o ECA e a Resolução do CONANDA.

O Presidente Benildes foi informado de todas as ações previstas para regularização do CT, do CMDCA e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, sendo orientada a informar a Comarca local que os recursos provinientes de multas administrativas sejam depositados na conta do Fundo para posterior elaboração do plano de aplicação as instituições cadastradas. Convidado a estar presente na reunião na segunda feira (dia 08.02) para conhecer os preparativos para o carnaval em Chapada, juntamente com diversos segmentos local, bem como participar de uma reunião de trabalho na Promotoria no mesmo dias às 13:30.

Foi informado aos presentes a reunião que por ação da Assebleía Legislativa de Mato Grosso, o Fundo da Infancia e Adolescência foi contemplado com uma emenda parlamentar no valor de R$ 4.500.000,00 visando a aquisição de um veiculo e um equipamento completo de informática para cada Conselho Tutelar de Mato Grosso.

 
 
Fonte: CEDCA-MT
 
 
 
 
 
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso.
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