RESOLUÇÃO N°. 01/2011

O Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando o disposto no art. 4º do Decreto Estadual n.º 1.326, de 12 de maio de 2008;

RESOLVE:

Art. 1° Criar o Calendário de Reuniões para o exercício de 2011, a fim de que o Comitê possa cumprir os seus objetivos de:

I – coordenar às ações de enfrentamento a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado de Mato Grosso;

II – coordenar a Campanha Estadual de Enfrentamento a Violência e Exploração Sexual de crianças e adolescentes;

III – fomentar a implantação e implementação dos Comitês Municipais de Enfrentamento a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes;

IV – representar o Estado de Mato Grosso na Comissão Interestadual contra a Exploração e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes da Região Centro Oeste - CIRCO;

V - representar o Estado de Mato Grosso no Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Parágrafo único. As ações direcionadas à criança e ao adolescente envolvem pessoas desde o nascimento até os 18 (dezoito) anos.

Art. 2º As reuniões serão realizadas nas seguintes datas:

Art. 3º Esta Resolução passa a vigorar a partir de sua publicação.

Cuiabá-MT, 26 de janeiro de 2011.

(original assinado)

JOSÉ RODRIGUES ROCHA JUNIOR

PRESIDENTE DO COMITÊ ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA

E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE MT