Estão abertas as inscrições para participação no seminário 'Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes: Direitos Humanos e Justiça' que acontecerá em Cuiabá nos dias 18,19 e 20 de maio, no auditório das Promotorias de Justiça da Capital. O evento tem como público alvo promotores de Justiça, juízes e defensores públicos que atuam na área da infância e juventude, além de conselheiros tutelares e secretários municipais de Assistência Social. As inscrições podem ser feitas por meio do site (www.neca.org.br).

O seminário é uma realização da Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente (Neca), em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e Associação Brasileira de Juízes, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP). Em Mato Grosso, o evento conta o apoio do Ministério Público Estadual, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente.

A programação inclui palestras sobre o compromisso do Estado na execução do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária; desafios na conceituação e na implementação de políticas de atenção às famílias; função dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), entre outros temas.

Estão previstas também a realização de oficinas de fluxos operacionais temáticos sobre direito à saúde e educação; enfrentamento à violência e abuso sexual, proteção à criança, adolescente e sua família em situação de rua e garantia do direito à convivência familiar e comunitária.

Fonte: www.mp.mt.gov.br