O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, emitiu NOTA PÚBLICA, visando fortalecer e contribuir para o empoderamento dos Conselhos Estaduais, Distrital, e Municipais, no seu papel deliberativo e formulador de politicas públicas para a infância e adolescência, vem a público declarar seu total e irrestrito apoio a esses órgãos, destacando a importância que os gestores e respectivas Secretarias as quais estejam vinculados, devendo prioritariamente dar cumprimento, encaminhamento, e atendimento as suas deiberações decorrentes de decisões plenárias, por meio de Resoluções.

ANEXO NOTA PÚBLICA.