NOTA PÚBLICA - sobre o Sistema de Informações para Infância e Adolescência
(SIPIA)

Data: 09/11/2011

NOTA DE ESCLARECIMENTO

BRASÍLIA, 08 de novembro de 2011

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vem a
publico esclarecer que o sistema de gerenciamento de conselhos tutelares
oferecido para venda pela empresa Aptiva Tecnologia da Informação e
Comunicação não possui qualquer tipo de relação com o Sistema de
Informações para Infância e Adolescência (SIPIA), cuja implementação vem
sendo conduzida pelo Governo Federal. O objetivo de SIPIA é ser um sistema
de gerenciamento de informações sobre violações dos direitos de crianças e
adolescentes a ser alimentado pelos conselhos tutelares.

Em sua propaganda, a Aptiva anuncia que o seu sistema de gerenciamento irá
promover uma gestão mais ágil e integrada dos Conselhos e Conselheiros
Tutelares; promover a gestão das informações, visando contribuir para a
qualidade dos serviços prestados à segurança pública e criança; promover a
construção de organizações públicas de alto desempenho e elevar a
satisfação do cidadão, e melhorar a imagem da administração pública. No
entanto, a empresa não esclarece que este sistema só produzirá resultados
se for implementado por todas as esferas da administração e conselhos,
propiciando a interligação de dados anunciada.

A SDH informa que vem implementando o SIPIA de forma gradual nos conselhos,
doando os equipamentos quando a ausência destes impedem o funcionamento
apropriado do Sistema de Informação. O Governo Federal continuará
investindo na estruturação desse sistema, de forma que ele possa servir
como um banco de dados confiáveis para subsidiar ações e políticas públicas
voltadas à promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

*SECRETARIA NAC. DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA*