O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente-CEDCA-MT, recebeu o edital 2009/2010 da PETROBRAS, e deverá selecionar 5 (cinco) projetos por ordem de prioridade, atendendo as seguintes linhas de financaimento: a) Trabalho Infantil b)Exploração Sexual c)Violência Doméstica d) Medidas Sócioeducativas e) Convivência Familiar e Comunitária f) Outros temas relacionados a violação de direitos, desde que priorizados pelas ultimas duas Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os valores ja definidos variam de minimo de R$ 100.000,00 (cem mil) e máximo R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil) reais.

Os prazos para encaminhamento dos Projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, obedecerá ao seguinte calendário:

1) Aprovação pelo CMDCA e envio do Projeto por Resolução até o dia 30.10.2009 (carimbo do correio).

2) Apreciação pelo CEDCA-MT, dias 03 e 04.11.2009.

3) Deliberação pelo Plenário do CEDCA-MT no dia 05.11.2009.

4) Envio dos Projetos selecionados a PETROBRAS com Resolução no dia 06.11.2009.

Veja o edital completo.

Anexo 1

Anexo 2

Anexo 3

Anexo 4