O CEDCA-MT, em reunião ordinária ocorrida no dia 30.03.2012 aprovou manifestação acerca das denuncias divulgadas pelo site G1 que violam artigos do ECA. Veja abaixo o oficio encaminhado a Promotoria de Justiça da Comarca de Várzea Grande-MT.

Oficio nº 021/2012/CEDCA-MT

Cuiabá, 04 de abril de 2012.

A Sua Excelência o Senhor

MARCELO MALVEZZI.

Promotor de Justiça da 5ª Promotoria Cível da Comarca de Várzea Grande.

Rua Desembargador Elon de carvalho, 95.

Bairro Jardim Costa Verde – Várzea Grande/MT.

SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA.

Excelentíssimo Promotor,

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei 5.671 de 19/11/1990, é órgão consultivo, deliberativo e controlador da politica de atendimento a infância e adolescência no Estado de Mato Grosso.

Considerando a gravidade das denuncias veiculadas no portal: g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2012/03/site-e-suspeito-de-usar-meninas-de-biquini-para-promover-copa-em-mt.html , caracterizando infração ao art. 244 do ECA (Lei Federal 8.069/90).

Considerando que já foram tomadas medidas pela Procuradoria Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, com pedido de instauração de inquérito policial para apuração rigorosa dos fatos.

Considerando ainda que existe a suspeita de tráfico de pessoas pra fins de exploração sexual, uma vez que na matéria citada isso fica muito claro: “Num vídeo de três minutos de duração, postado em abril de 2011, no qual mostra uma adolescente de biquíni fio dental, então com 14 anos, uma mensagem sugere que as candidatas podem fazer viagens internacionais: "Vou sim, amigo, vou entrar em contato para marcarmos a ida das modelos da Copa do Mundo 2014 a Lisboa", escreve um dos organizadores.”

Sendo assim, o CEDCA-MT, solicita que a Promotoria de Justiça da Comarca de Várzea Grande instaure procedimentos investigatórios com a finalidade de uma apuração bastante rigorosa sobre todos os fatos informados, com objetivo de retirar do ar o site: garotacopapantanal2014.com.br/ e responsabilizar os culpados pela exploração da imagem de adolescentes com apelo sexual, inclusive seus genitores.

Atenciosamente.

JOSÉ RODRIGUES ROCHA JUNIOR

Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente