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MANIFESTO POR UMA CULTURA DE PAZ

Os Conselheiros Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, de 15 municípios matogrossenses, descritos abaixo, reunidos do dia 26 à 30 de outubro de 2009, para capacitação: Escola de Conselhos MT, agentes de defesa dos direitos da infância e juventude, indignados com a situação degradante em que se encontram pessoas drogaditas (homens, mulheres, inclusive uma gestante e adolescentes), que “vivem” nas ruas próximas do CENE-CNBB e Rodoviária de Cuiabá, vem, além de repudiar tal situação, SOLICITAR MEDIDAS PERTINENTES ao resgate social e à garantia da dignidade humana DAQUELAS PESSOAS.

Pois, de acordo com o Artigo 6º da Constituição Federal: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência aos desamparados, na forma desta Constituição. E conforme Artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.  “I) Todo o homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família, saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à seguranca em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda de meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.”

Levando em consideração à vida que está no ventre da mãe drogadita, e de tantas outras que vivem pelas ruas, destacamos o direito fundamental garantido no Art. 7º do ECA onde prevê que “A criança (...) têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.” E o Art. 8º que descreve os direitos da gestante. 

Compreendemos que os problemas gerados pelo tráfico e consequentemente pelo vício de drogas atinge diversos municípios brasileiros e temos noção das inúmeras dificuldades para o atendimento desta expressão da questão social. No entanto, nada justifica o descaso com esses seres humanos.

Como política pública de atendimento é importante que haja o engajamento dos gestores e com urgência crie mecanismos em articulação com o Estado para a  formação de grupos de apoio aos toxicômanos e para a CONSTRUÇÃO DE CLÍNICAS DE RECUPERAÇÃO.

Necessitamos de atitudes que gerem transformação social, traçando novos caminhos que levem ao amor e uma construção de uma cultura de PAZ.

Não podemos fechar os olhos diante dessa realidade tão violenta. Assim, solicitamos providências URGENTES.

Aguardamos Vossa Manifestação em favor destes Irmãos, que poderá ser encaminhada ao CEDCA- MT e pelo e-mail: cttangara@gmail.com.

Atenciosamente,

Conselheiros Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente no verso e em anexo assinado.

Ao Excelentíssimo Senhor

WILSON SANTOS

Prefeito de Cuiabá.

C/C

SECRETARIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, DE SAÚDE, SETECS, SEGURANÇA PÚBLICA, CNBB, MINISTÉRIO PÚBLICO, CEDCA, CONSELHOS TUTELARES DE CUIABÁ E IMPRENSA LOCAL.