O Brasil Central Esporte Clube Ltda foi flagrado pelo Ministério Público do Trabalho mantendo menores de 14 anos em relação de trabalho, alojados em condições irregulares e sem a adequada supervisão, em seu centro de treinamento no Distrito Industrial. O clube foi criado com a finalidade de criar atletas e ‘exportá-los’ para o mercado do futebol na Europa, principalmente para a Itália. A procuradora do Trabalho Marcela Monteiro Dória, que conduz a investigação, afirmou taxativamente que a situação encontrada causou preocupação.

 

Por meio de entrevistas, constatou-se que a maioria dos adolescentes era menor de 14 anos e advinda do interior do Estado de Mato Grosso. Nenhum deles tinha contrato assinado e nem recebia pagamento.  "O coordenador do clube afirmou, durante a inspeção, que os pais haviam autorizado a permanência das crianças e adolescentes no local, para treinamentos. No entanto, não apresentou qualquer documento que comprovasse isso” – disse a procuradora. 

 

Ela informou também que  o clube ainda descumpriu várias  obrigações legais e manteve a situação irregular mesmo após o recebimento de Notificação Recomendatória do Ministério Público do Trabalho. “Os alojamentos e banheiros não eram adequados e também não havia o devido acompanhamento dos atletas”, relatou a procuradora Marcela Dória. A fiscalização aconteceu no dia 16 de agosto.

 

Esta não é a primeira vez que o Brasil Central é notificado por irregularidade. Em fevereiro deste ano, o MPT determinou que fosse realizada adequação à legislação e às normas vigentes, como parte do Projeto Atletas da Copa e das Olimpíadas, idealizado pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (COORDINFÂNCIA) do Ministério Público do Trabalho. A irregularidade atingiu 30 clubes desportivos de Mato Grosso. 

 

Na ocasião, além do Brasil Central, foram notificados: Cuiabá Esporte Clube S/C Ltda., Luverdense Esporte Clube, Araguaia Atlético Clube, Barra do Garça Futebol Clube, Cacerense Esporte Clube Ltda., Clube Esportivo Dom Bosco, Esporte Clube Nova Ubiratã, Grêmio Esportivo de Jaciara, Mato Grosso Sport Clube Ltda., Mixto Esporte Clube, Operário Futebol Clube Ltda., Sociedade Esportiva Vila Aurora, Sorriso Esporte Clube, União Esporte Clube, Sinop Futebol Clube, Sociedade Esportiva e Recreativa Juventude, Rondonópolis Esporte Clube S/A, Sociedade Ação Futebol, Sport Club Tangará, Mato Grosso Esporte Clube, Nova Xavantina Esporte Clube, Parecis Sociedade Esportiva, Clube Recreativo Atlético Campoverdense, Primavera Esporte Clube, Esporte Clube Leverger, Derby Esporte Clube Ltda – ME, Cáceres Esporte Clube,  Chapadense Esporte Clube e Associação Atlética Serra – Tricolor Serrano

 

No caso atual, segundo Dória, o Conselho Tutelar e o Ministério Público Estadual foram informados para acompanhamento da situação, “inclusive quanto às questões de guarda e poder familiar, que são externas à seara trabalhista". O clube foi notificado a providenciar, com o acompanhamento do Conselho Tutelar, a retirada dos menores das dependências, arcando com os custos para o retorno dos atletas às suas residências, e a comparecer ao MPT para uma audiência administrativa.

 

Além de ‘exportar’ futuros craques para a Europa, o Brasil Central firmou parcerias com grandes equipes brasileiras. De acordo com o clube, já foram mandados atletas para o Grêmio, São Paulo, Internacional, Juventude, Atlético Mineiro, Fluminense, Caxias, Novo Hamburgo e Flamengo. Apontado como uma das melhores estruturas de treinamento, o Brasil fica três nomes ‘exportados’: Lucas Finazzi, atualmente profissional do Chievo Verona, da Itália; Victor da Silva,  também no Chievo, e Euller da Silva, no Fluminense. 

 

A Constituição Federal proíbe o trabalho infantil ao estabelecer 16 anos como a idade inicial para o trabalho. A única exceção à regra é aquele realizado na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. No futebol não é diferente, segundo a assessoria do MPT. Os clubes são proibidos de manter nas suas categorias de base atletas com idade inferior a 14 anos com objetivo de formação profissional, ou de submetê-los a testes ou a seleções que caracterizem as chamadas “peneiradas”. Ou seja, antes dos 14 anos, futebol deve ser, para crianças e adolescentes, apenas diversão.

 

Já os maiores de 14 anos poderão ser submetidos a seleções, desde que gratuitas e observadas várias exigências. Uma delas é a autorização prévia, datada e firmada por pelo menos um dos pais ou responsável legal para realização do teste no clube, acompanhada de cópia de documento de identidade do subscritor.

 

Antes da realização do teste, a agremiação deverá exigir a apresentação de exame clínico, a fim de constatar se o adolescente está apto para a prática de atividade física, além de prévia comprovação documental de matrícula e frequência escolar. Caso o adolescente seja aprovado, a empresa deverá proceder à celebração de contrato de formação desportiva, com pagamento de bolsa não inferior a um salário mínimo.

 

Os alojamentos nos locais de treinamento, por exemplo, devem ser vistos como medida excepcional, oferecidos aos jovens atletas (com, no mínimo, 14 anos) somente quando os pais ou os responsáveis legais residirem em localidades que não permitam o deslocamento diário do adolescente até a sua residência. Nesses casos, as instalações disponibilizadas pelos clubes deverão ser adequadas, levando-se em consideração as condições de alimentação, higiene, privacidade, segurança e salubridade.

 

As agremiações esportivas estão também obrigadas a manter, no alojamento, um profissional adulto, de reputação ilibada, com atribuição de auxiliar nas tarefas de organização, atenção e autoridade que os adolescentes necessitam; e a oferecer assistência técnico-desportiva e programa de atendimento médico e psicológico para os atletas adolescentes.

 

O Brasil Central Esporte, firmou na sexta-feira, 30,  um acordo com o MPT para  cumprir a legislação para contratação de adolescentes e de pagar indenização por dano moral coletivo. O valor será revertido para o custeio de campanha institucional de combate ao trabalho infantil.