No Brasil, a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos é proibida pelo artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e pela Lei das Contravenções Penais, artigo 63. Mas o interesse em vender e ganhar dinheiro muitas vezes fala mais alto.
A fiscalização nem sempre consegue inibir a prática da comercialização. No início da madrugada de sábado,14, a polícia militar recebeu o pedido de apoio do conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente. Os conselheiros revelaram que em um balneário da cidade de Lucas do Rio Verde (a 350 Km de Cuiabá), estava sendo realizado uma festa onde menores consumiam livremente bebidas alcoólicas.
Em um trabalho conjunto entre a PM de Lucas do Rio Verde e o Conselho Tutelar local, foram retirados da festa oito menores com idade entre 14 e 17 anos, sendo quatro garotos e quatro garotas, conduzidos ao conselho tutelar e entregues aos pais.
