Usuário   Senha Ok
 
 
Início
Agenda
ARTIGOS
Diretoria Executiva
Membros
Institucional
Galeria de Presidentes
Comissão
FIA
Secretaria Técnica
Notícias
Escola de Conselhos
Regulamentos
Legislação
Resoluções
Conselhos Municipais
Entidades
Album de Fotos
Fale Conosco
Você está em » Notícias
FORUM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE MATO GROSSO-FOCA-MT
30/06/2016

APRESENTAÇÃO

A cidadania participativa é resultante do ditame constitucional contido no artigo 227, que traz a doutrina da Proteção Integral à criança e adolescente. O mesmo dispositivo constitucional delegou a participação direta da sociedade na gestão pública por meio de Conselhos de Direitos e Políticas, significando dizer que, ser membro de um Conselho de Direito é exercer a cidadania, propor, debater e aprovar questões de profundo interesse e importância para a sociedade, conforme atribuições conferidas por lei a estes colegiados.

            O Estatuto da Criança e Adolescente, é uma lei especial que galga a criança e o adolescente à condição de plena cidadania, passando a ser tratados como sujeitos de direito, espaço esse resultado de um processo historicamente construído, marcado por transformações ocorridas no Estado, na sociedade e na família.

            A palavra “sujeito” traduz a concepção da criança e do adolescente como indivíduos autônomos e íntegros, dotados de personalidade e vontade próprias que, na sua relação com o adulto, não podem ser tratados como seres passivos, subalternos ou meros “objetos”, devendo participar das decisões que lhes dizem respeito, sendo ouvidos e considerados em conformidade com suas capacidades e grau de desenvolvimento.

Sabe-se que apesar da legislação brasileira ser uma das mais avançadas e completas na proteção das crianças e dos adolescentes, ela, por si só, não tem o poder de modificar a realidade.

Sendo assim, é com grande satisfação que o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente |CEDCA – MT, tem como um de seus Eixos Estratégicos do Plano de Trabalho e Aplicação de Recursos para 2016/2017, ações e projetos que fortaleçam o Protagonismo Infanto-Juvenil de crianças e adolescentes, tendo sido aprovado pelo Colegiado do CEDCA – MT o Projeto de Implantação do Fórum de Crianças e Adolescentes de Mato Grosso, em atendimento a uma das deliberações da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, qual seja de “Fortalecer e garantir em Lei, a participação efetiva, promovendo o protagonismo de crianças e adolescentes (…) Criação e Fortalecimento de Fóruns do CEDCA formado por crianças e adolescentes”

Nesse sentido, o CEDCA – MT de forma pioneira no Estado de Mato Grosso realiza o I Encontro Estadual de Adolescentes que visa Implementar o Fórum de Crianças e Adolescentes do Estado de Mato Grosso – FOCA | MT.  O evento é inédito no Estado de Mato Grosso e contará com a participação de 50 (cinquenta) adolescentes de todas as regiões do Estado de Mato Grosso, que construirão e implementarão o Fórum Estadual formado por crianças e adolescentes, compreendendo que estes são e devem ser os Protagonistas dos processos os quais estão envolvidos, se destacando como efetivamente “Sujeito de Direitos”.

 

 

Annelyse Cristine Cândido Santos

Presidente Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente

Representante do CRESS – MT

Ato Governamental Nº 9.501/2016

 

 

 

O que é? PROTAGONISMO INFANTO JUVENIL

 

O Protagonismo Infanto Juvenil  busca que as crianças e adolescentes compreendidos como sujeitos de direitos, participe do pleno exercício da cidadania de maneira a integrar, opinar e, na maior parte das vezes, protagonizar as ações e debates que dizem respeito aos seus próprios direitos. O protagonismo de crianças e adolescentes, parte do pressuposto de que estes sujeitos têm a competência para pensar, manifestar-se e agir, transcendendo os limites do seu entorno pessoal e familiar, influindo nos acontecimentos da sua comunidade. Desta forma, esta postura protagonista pode gerar mudanças decisivas na realidade social, política, cultural e demais áreas onde este indivíduo encontra-se inserido. Em suma, este protagonismo se faz pelo envolvimento em processos de discussão, decisão e execução de ações.

            É esta realidade que se vislumbrao CEDCA – MT: a inclusão do público alvo destas políticas, dentro dos eventos,  atos deliberativos e decisões que ali ocorrem em Nível Estadual e Municipal.

O Protagonismo Infanto Juvenil coloca o desafio de superar visões adultocêntricas acerca da participação infanto-adolescente. Isto porque é comum que as escolas, as entidades de atendimento ou, de modo geral, os projetos que têm como finalidade a inserção de crianças e adolescentes não proporcionem experiências de autonomia e tratem esses segmentos apenas como “usuários”. Em outras experiências, eles são convocados a legitimar formalidades de “protagonismo”, em espaços meramente “lúdicos” ou segregados, em que se demarcam de forma preconceituosa os distintos universos, de adultos e de crianças e adolescentes.

            Assim, conforme preconiza a Política Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, é necessário o fomento de estratégias e mecanismos que facilitem a participação organizada e a expressão livre de crianças e adolescentes, em especial sobre os assuntos a eles relacionados, considerando sua condição peculiar de desenvolvimento, pessoas com deficiência e as diversidades de gênero, orientação sexual, cultural, étnico-racial, religiosa, geracional, territorial, nacionalidade e opção política.

 

 

 

O que o é? FÓRUM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE MATO GROSSO – FOCA | MT

 

O FOCA – MT, tem como missão promover em conjunto com o CEDCA – MT, a defesa dos direitos e o exercício da cidadania da criança e do adolescente, usando como estratégia a articulação e a mobilização da sociedade civil e do Poder Público, para oportunizar que crianças e adolescentes sejam protagonistas das ações, projetos e planos, além de promover e dar visibilidade a políticas e ações bem-sucedidas que possam ser disseminadas.

            A formação do Fórum de Crianças e Adolescentes de Mato Grosso-FOCA/MT, além de ser um instrumento valioso para a troca de experiências e diálogo, é um pontapé inicial para a implementação e cobrança de políticas públicas para a sociedade. Somente com a sociedade civil exercendo seu papel será possível construir um país que garanta os direitos fundamentais da criança e do adolescente.

O FOCA - MT é uma ação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA – MT), no sentido de Fortalecimento do Protagonismo Infanto-Juvenil das Crianças e Adolescentes do Estado de Mato Grosso. Tal estratégia, vai ao encontro de promover a formação e sensibilização de crianças e adolescentes na discussão, compreensão, ação e implementação das políticas públicas para a infância e adolescência. Assim, formado, por crianças e adolescentes de todas as regiões do Estado de Mato Grosso, o FOCA – MT tem por objetivo promover reflexões sobre os direitos da criança e adolescente, bem como ações, projetos e planos para sua efetivação.

SAIBA MAIS

No Estatuto da Criança e do Adolescente ECA afirma que toda criança e adolescente  têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e também que toda criança e adolescente tem entre outros, o direito de conviver com a família, participar da vida da comunidade , brincar, praticar esportes. Direito a se expressar e opinar. Por tanto é direito de todos os jovens e adolescentes, enquanto cidadãs e cidadãos participarem da definição dos modelos de atendimento aos seus direitos como a escola, a saúde, o lazer...E é dever do Estado, da família , do adulto, abrir espaços para a escuta, a expressão o aprendizado.

 Embora a palavra protagonista, como diz o Dicionário Aurélio, signifique o principal, ninguém atua sozinho. Então procure pessoas, grupos que tenham as mesmas preocupações que você tem com a sua escola, sua comunidade, seus amigos...busquem informações, sensibilizem pessoas, conheçam trabalhos nos quais vocês possam atuar, contribuir, aprender, protagonizar,... transformar.

O Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes contém eixos, diretrizes e objetivos estratégicos da Política Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dez anos, um dos eixos do Plano foi destinado exclusivamente a promover o protagonismo infanto juvenil.

 
 
Fonte: CEDCA-MT
 
 
 
 
 
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso.
Rua General Valle, 567 - Bairro Bandeirantes - 78010/000 - Cuiabá/MT.
cedca@setas.mt.gov.br - Fone/Fax: (65) 3624.5796
www.cedca.mt.gov.br
UM PROJETO FINANCIADO COM RECURSOS DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.
CNPJ Nº 37.499.613/0001-25

Desenvolvido pelo CEPROMAT