| sedh |  | | | A Presidência da República/Secretaria Especial de Direitos Humanos-Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, lançou o EDITAL Nº 01 DE CHAMADA PÚBLICA -09.02.2010, seleção pública de propostas para apoio a projetos relativos à promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Os programas e ações estabelecidos são os seguintes: Programa 0073 - Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Programa 0152 - Implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo-PROSINASE. Programa 0153 - Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Programa 0155 - Gestão da Politica de Direitos Humanos. Os critérios técnicos de análise para financiamento são os seguintes. a) consonância com a legislação e normaivas vigentes aprovados pelo CONANDA. b) Prévia aprovação pelo CEDCA-MT para projetos de âmbito estadual. c) Prévia aprovação do CMDCA para projetos de âmbito municipal. d) Capacidade Téncica e administrativa da instituição. e) Justificativa. O prazo de execução do Projeto deverá ser de no minimo de 12 e no máximo 18 meses. O prazo para apresentação das propostas cadastradas no SICONV e comunicadas é até 15 de ABRIL de 2010 e divulgação do resultado no dia 05 de MAIO de 2010. O edital e seus anexos estão disponiveis no sitio da SEH/PR www.presidencia.gov.br , informações adicionais poderão ser obtidas tambem no email edital.spdca@sedh.gov.br ou ainda pelos fones (61) 2025.3225 ou (61) 2025.3525. |
