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DIREITOS DA CRIANÇA ![]() Campanha estimula doações ao Fundo da Infância e Adolescência |
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16/11/2011 | |||
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-MT) movimenta no Estado uma campanha com o objetivo de divulgar o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Criado em Mato Grosso no ano de 1991, por meio da Lei 5.892, o FIA é atualmente um importante instrumento de arrecadação de recursos para programas e projetos de atendimento aos direitos da criança e do adolescente. O FIA é vinculado ao CEDCA e os recursos são originados de doações feitas por pessoas físicas ou jurídicas, dedutíveis do Imposto de Renda. O gerenciamento do fundo é realizado por um conselho administrativo, que tem como algumas das atribuições definir a aplicação dos recursos disponíveis, aprovar projetos, firmar convênios, fiscalizar, entre outras funções. Pessoas físicas, que utilizam o sistema de declaração completa, podem doar até 6% do Imposto de Renda. E pessoas jurídicas podem doar 1% ao mês, com base no lucro real. De 2008 até 2011, o FIA arrecadou em Mato Grosso aproximadamente R$ 1,5 milhão, oriundos de doações realizadas pela Petrobras, Banco da Amazônia, Banco Real e HSBC. Os recursos foram destinados para projetos apresentados pelas instituições. O Conselho trabalha ainda com um projeto para estimular os funcionários públicos a realizarem doações ao FIA. “O Imposto de Renda é a principal fonte de captação de recursos para o FIA e sua utilização não traz ônus a quem contribui, pelo contrário traz responsabilidade social. Imagina se cada servidor destinasse 6% do IR devido ao Fundo, quanto trabalho poderia ser realizado”. Veja como é fácil fazer sua doação!! Faça uma simulação de sua doação no site: www.sindifisconacional.org.br |
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Fonte: Assessoria SETECS | |||
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